Portaria n.º 29/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Portaria n.º 30/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar.

Portaria n.º 32/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012 de 28 de agosto que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.